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Procon Carioca notifica Estácio de Sá


Sede da Prefeitura na Cidade Nova. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio.



A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio do Procon Carioca, notificou a Universidade Estácio de Sá. O órgão recebeu denúncia de que, além de o conteúdo acadêmico dos alunos não ser executado conforme contratado, principalmente na parte prática, os contratos de matrículas trazerem cláusula impedindo descontos por conta da pandemia para quaisquer cursos, mesmo que sejam determinados por lei ou por qualquer outra norma.



O Procon Carioca exigiu que a Universidade apresente a planilha com as despesas estimadas para o primeiro e segundo semestres deste ano e com os custos que efetivamente teve de janeiro a junho de 2020. Esses gastos se referem a serviços públicos como água, luz, internet e TV; limpeza, marketing, aulas virtuais antes e após pandemia, eventos, entre outros.



Segundo o presidente do Procon Carioca, Benedito Alves, tudo indica que se trata de uma cláusula abusiva. “O contrato obriga o consumidor a abrir mão de qualquer tipo de desconto pela pandemia, seja estabelecido por lei ou por qualquer norma. Um absurdo que não podemos tolerar”, disse Benedito Alves.



O Procon Carioca também quer saber que metodologia virtual está sendo utilizada e qual o calendário de reorganização para as aulas que não podem ser online.

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