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MPRJ recomenda que Cláudio Castro vete projeto que modifica o nome do Maracanã

No último dia 9, a Alerj aprovou o projeto que alteraria o nome do Maracanã, de 'Jornalista Mário Filho' para 'Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé'

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu para o governador em exercício, Cláudio Castro, vetar o projeto de lei que alteraria o nome oficial do Estádio do Maracanã, de ‘Jornalista Mário Filho’ para ‘Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé’.



O objetivo da recomendação é evitar a violação ao patrimônio imaterial dos torcedores-consumidores, destacando que o esporte é um direito fundamental social e que o nome do estádio integra a identidade cultural carioca.




No último dia 9, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei para rebatizar o Maracanã. A próxima etapa do processo legislativo é a sanção ou veto pelo governador em exercício. O MPRJ pediu que o Governador responda em até cinco dias.



No entanto, ainda que Castro vete o projeto, a proposta voltaria para a Alerj, que pode derrubar o veto. Neste caso, a mudança se tornaria lei, mesmo com a negativa do governador em exercício.




Fonte: DiariodoRio.com

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